BNCC: avanços e desafios na educação brasileira

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A Base Nacional Comum Curricular apareceu (BNCC) como proposta de mudança significativa na educação brasileira. Mas cabe sempre uma análise dos avanços que ela trouxe e os desafios que precisam ser superados.

A BNCC é um documento normativo que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar. Sua origem remonta a uma necessidade que existia há muito tempo de unificar os currículos escolares em todo o país, garantindo uma educação de qualidade e mais equitativa.

Breve Histórico da BNCC

O processo de elaboração da BNCC foi longo e envolveu diversas etapas. Inicialmente proposta em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, a BNCC passou por intensos debates, consultas públicas e revisões ao longo de vários anos.

Esse processo contou com a participação de especialistas em educação, professores, gestores educacionais, representantes de instituições de ensino, além da sociedade civil como um todo. O objetivo era criar um documento que refletisse as necessidades e realidades do contexto educacional brasileiro.

A BNCC foi finalmente homologada em 2017, já durante o governo de Michel Temer. Com isso, tornou-se obrigatória para todas as escolas do país, tanto públicas quanto privadas.

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O que mudou com a BNCC?

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trouxe uma série de mudanças significativas para o cenário educacional brasileiro. Ela estabeleceu um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar.

Isso trouxe uma maior padronização curricular entre as diferentes redes de ensino do país, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a um conjunto mínimo de conhecimentos, competências e habilidades.

Além disso, a BNCC valoriza não apenas o conhecimento factual, mas também o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida pessoal, acadêmica e profissional dos alunos. Isso inclui habilidades como pensamento crítico, comunicação, colaboração, criatividade, entre outras.

Apesar de estabelecer uma base comum de aprendizagens, a BNCC permite que as escolas e redes de ensino adaptem os currículos às suas realidades locais e às necessidades específicas de seus alunos. Isso promove uma maior flexibilidade e diversidade curricular, incentivando a contextualização dos conteúdos e práticas pedagógicas.

A implementação da BNCC também trouxe uma maior ênfase na formação inicial e continuada dos professores. Os educadores precisam estar preparados para trabalhar com as novas diretrizes curriculares, desenvolvendo práticas pedagógicas alinhadas com as competências e habilidades previstas na BNCC.

A BNCC impactou também os processos de avaliação da aprendizagem, incentivando práticas avaliativas mais formativas e centradas no desenvolvimento das competências e habilidades dos alunos. As avaliações externas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), passaram a refletir mais diretamente os conteúdos e habilidades definidos na BNCC.

Com a implementação da BNCC, houve uma busca por adequação dos materiais didáticos e recursos educacionais, alinhando-os com as novas diretrizes curriculares. Isso inclui a produção de livros didáticos, recursos digitais, jogos educativos, entre outros, que auxiliam os professores no desenvolvimento de práticas pedagógicas.

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Desafios da educação brasileira e a BNCC?

Apesar dos avanços conquistados, a legislação educacional ainda enfrenta diversos desafios, como a falta de recursos, a desigualdade no acesso à educação e a garantia dos direitos das minorias.

Segundo dados do IBGE mais recentes, o analfabetismo no Brasil atinge 7,0% da população ou 11,5 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Educação tem como meta chegar ao ano de 2024 com uma taxa zero de analfabetismo no Brasil.

Outros dados sociais, apontaram em 2023, que 27,5% das pessoas do Brasil estavam abaixo da linha de pobreza. Dessas, 4,4% das pessoas estavam em condição de extrema pobreza.

Além desse fator social, a implementação efetiva das políticas educacionais também requer o envolvimento de diversos atores e a superação de resistências e obstáculos institucionais.

Há a necessidade de ampliação do acesso à educação, o fortalecimento da gestão democrática e a promoção de uma educação mais inclusiva e de qualidade para todos. Para isso, é necessário o engajamento de toda a sociedade, incluindo governos, escolas, famílias e comunidades, na busca por uma educação que promova o desenvolvimento integral dos indivíduos e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Assim como é necessário uma visão menos mercadológica e mais humanista da educação. Alguns governantes (não poucos, na verdade) ainda tem uma visão da educação como “gasto”, como “algo que não dá lucro/retorno”.

A sociedade precisa estar envolvida no sentido de cobranças mudanças de postura. Cobrar maior valorização da educação como construtora de cidadãos, não apenas de trabalhadores.

Especificamente em relação ao Ensino Médio, é preciso que se pense o ensino para além do “empreendedorismo”, que é importante mas precisa estar ligado a uma formação integral, como prevê a BNCC. Educação onde as Humanidades, por exemplo, não sejam preteridas ou deixadas como disciplinas optativas.

Enfim, há muitos desafios ainda por serem superados e não podemos retroceder nem perder o que já foi conquistado até aqui.

Artigos científicos sobre a BNCC

Fabiana Alvarenga Filipe – Uma base comum na escola – baixe aqui

Di Paula Prado CALAZANS, Daniela Oliveira Vidal da SILVA, Cláudio Pinto NUNES – Desafios e controvérsias da Base Nacional Comum Curricular – baixe aqui

Tatiane Moura da Silva – As competências da BNCC e as tendências pedagógicas no processo ensino/aprendizagem – baixe aqui

Maria Valnice da Silva e Jean Mac Cole Tavares Santos – A BNCC e as implicações para o currículo da educação básica – baixe aqui

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