O Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é um documento de orientação educacional em Santa Catarina. Ele oferece as diretrizes para o desenvolvimento das práticas pedagógicas no estado. Veremos então nesse artigo seus pontos principais.
A partir da publicação da BNCC em 2017, deram seguimento a elaboração dos Currículo Base de Santa Catarina. O primeiro deles a ficar pronto foi justamente esse que trata da Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em 2019, seguido depois pelo referente ao Ensino Médio.
O Currículo Base do Território Catarinense está pautado na Constituição Federal, na LDB e também alinhado com a BNCC. É com base na Constituição Federal de 1988 que ele define a Educação Básica – que inclui a Educação Infantil e o Ensino Fundamenté – como direito de toda criança e que “deve ser ofertada em condições de igualdade, sem qualquer forma de discriminação e com respeito às diversidades de gênero, raça, etnia, religião e cultura”.
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Nesse sentido que a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC) tem programas conectados com o Ministério Público e os Conselhos Tutelares dos Municípios. Isso porque toda criança e adolescente deve estar na escola, sendo isso responsabilidade dos pais, com a garantia do estado e dos municípios.
Educação Infantil
No caso da Educação Infantil, o Currículo Base de Santa Catarina define que “A criança é vista como protagonista do seu processo de desenvolvimento e aprendizagem, sendo ativa na construção de conhecimentos e interações sociais.” Isso quer dizer que o professor precisa trabalhar com elas no sentido de promover sua autonomia, sua capacidade de tomar decisões e dar respostas às questões que fervilham na infância.
Claro que não se espera respostas complexas das crianças. Por isso que o CBSC diz que “O brincar é um princípio pedagógico central na Educação Infantil, pois permite à criança explorar, descobrir, criar e expressar suas ideias e sentimentos.”
Ensino Fundamental
Tendo ido para o Ensino Fundamental, o aluno deve ter uma formação que lhe garanta condições para desenvolver habilidades intelectuais e mesmo práticas.
Nesse sentido, segundo o Currículo Base de Santa Catarina, o Ensino Fundamental deve garantir um ensino de qualidade, “que contribua para a formação integral do estudante, preparando-o para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.”
Nesse ponto é que o currículo deve estar organizado por competências e habilidades (conforme define a BNCC), que visam ao desenvolvimento cognitivo, social, emocional e físico dos estudantes. Preparando-os para enfrentar os desafios do século XXI, tanto no que diz respeito ao futuro mercado de trabalho como também às questões da vida social.
Para isso, aparece como determinação para a prática pedagógica a promoção da interdisciplinaridade. O que quer dizer que os professores precisam articular os conhecimentos que possuem com outros professores de diferentes áreas, o que contribuirá para uma compreensão mais ampla e significativa dos conteúdos.
Por fim, diz ainda que “O currículo deve respeitar e valorizar a diversidade cultural, étnica, religiosa e de gênero, promovendo uma educação inclusiva que atenda às necessidades de todos os estudantes.” Nesse sentido é que muitas competências e habilidades envolvem a superação de preconceitos e promoção do respeito.
Enfim, o que pretende o Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é ressaltar a importância de uma educação inclusiva, de qualidade e que reconheça o papel ativo das crianças e dos jovens em seu próprio processo de aprendizagem.
É muito importante a leitura do Currículo Base, para isso acesse www.cee.sc.gov.br/index.php/curriculo-base-do-territorio-catarinense
