A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino destinada a pessoas que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada ou que desejam retomar seus estudos após um período de interrupção.
Ela visa proporcionar oportunidades educacionais para jovens e adultos, possibilitando a conclusão do ensino fundamental e médio.
O programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil teve início formal com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 5.692/1971.
Este marco legal estabeleceu a Educação de Adultos como uma modalidade de ensino destinada a jovens e adultos que não haviam completado seus estudos na idade apropriada.
A LDB de 1971 representou um avanço significativo ao reconhecer a necessidade de educação continuada e adaptada às realidades dos estudantes adultos, promovendo a inclusão educacional e social.
Posteriormente, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, fortaleceu e ampliou as diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos, reafirmando seu papel na promoção da educação básica para todos, independentemente da idade.
Legislação sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA)
No Brasil, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é regulamentada principalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes gerais para a educação no país. Além disso, há regulamentações específicas que abordam a EJA e suas particularidades:
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996:
- Esta lei estabelece os princípios e diretrizes da educação brasileira, incluindo a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, garantindo acesso e permanência na escola para aqueles que não concluíram os estudos na idade adequada.
- Resolução CNE/CEB nº 1/2000:
- Esta resolução estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, definindo objetivos, organização curricular, metodologias de ensino e avaliação específicas para essa modalidade de ensino.
- Portaria MEC nº 583/2017:
- Esta portaria dispõe sobre a oferta da Educação de Jovens e Adultos nos sistemas de ensino, estabelecendo diretrizes para sua organização e implementação nas redes públicas e privadas de ensino.
Essas normativas são fundamentais para garantir a qualidade e a equidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, assegurando que todos os cidadãos tenham oportunidades de completar sua educação básica, independentemente da idade ou trajetória educacional anterior.
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Referências sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA):
- “Educação de Jovens e Adultos: desafios e perspectivas” – Maria Clara di Pierro, Editora Cortez, 2018.
- “Educação de Jovens e Adultos: práticas educativas e desafios contemporâneos” – Luís Fernandes Dourado et al., Editora Vozes, 2016.
- “Educação de Jovens e Adultos: políticas públicas e gestão educacional” – Moacir Gadotti, Editora Cortez, 2014.
Esses livros oferecem uma análise abrangente sobre os desafios, políticas públicas, práticas educativas e perspectivas da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, explorando como essa modalidade de ensino pode contribuir para a inclusão educacional e social de indivíduos que buscam completar sua formação básica.
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