Os grêmios estudantis devem ser encarados como veículos fundamentais através dos quais os alunos têm contato com questões políticas logo em seu período escolar, seja no Ensino Fundamental ou no Médio. Só que essa participação nem sempre é realmente democrática e os mesmos nem sempre conseguem ser ouvidos. Além disso, muitas escolas hoje em dia não os têm mais.
Sua presença está ligada ao que chamamos de gestão democrática das escolas ou, de maneira geral, da educação, que está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e na Lei Complementar nº. 170/98. Os grêmios estão também amparados em outras leis, como a específica Lei 7.398, de 04 de novembro de 1985, conhecida como Lei do Grêmio Estudantil, e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alguns estados contam com manuais de grêmios estudantis, exemplo do Paraná, outros disponibilizam modelos de estatutos e atas, além de dicas de como formá-los; contando em alguns casos com espaços especiais em redes sociais e sites específicos dentro de seus sistemas de ensino. Claro que esses materiais também precisam ser analisados, a fim de não engessarmos esses grupos, que devem ser criados e geridos pelos próprios alunos.
É importante levar em conta a participação dos alunos nesse processo e na ação dentro dos mesmos. No Art . 1º, da Lei do Grêmio, lemos que
Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais (Lei 7.398, de 04/nov/1985).
Devemos observar então que os grêmios não podem ser dirigidos por professores ou organizados pelos mesmos. Além do mais, a direção das escolas precisa se dispor a ouvir e não apenas falar aos grêmios ou não poderemos entendê-los como espaços de participação democrática. Isso me faz lembrar um episódio do seriado “Todo mundo odeia o Chris”, onde o protagonista ganha a eleição para presidente do grêmio, fazendo promessas das mais descabidas, e descobre no fim que não poderá cumpri-las, afinal, seu cargo segundo a direção daquela escola é “representativo”, ou seja, ele não tinha voz ativa, mas apenas servia para ouvir e repassar recados, ou no máximo agir como mais um sentinela no cumprimento das regras da escola.
Enquanto professores e diretores, que já foram alunos um dia, temos que ter a lembrança de quando de alguma forma participamos dos grêmios ou vimos eles agirem nas escolas. Isso é importante para fazermos uma avaliação das maneiras como nós nos envolviamos ou a escola se envolvia.
Experiências próximas são passíveis de se experimentar ou observar nas universidades, onde agem os Centros Acadêmicos (Cas) e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs). Apesar das limitações que isso sempre impõe, é interessante a participação e o debate de assuntos relacionados ao dia a dia nos cursos superiores, atentando para os problemas enfrentados, como a questão de bolsas de estudo ou moradias estudantis, por exemplo. De maneira semelhante, os grêmios escolares podem ser um rico auxílio na detecção de problemas, angústias, enfim, das necessidades dos alunos.
Seria interessante ainda fazer um levantamento, como o realizado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a fim de mapear a existência desses espaços de democratização. Segundo dados levantados naquele estado, atualizados em janeiro de 2015, 3.477 unidades possuem grêmios, o que representa 69% do total de escolas estaduais. Com esses dados em Santa Catarina, poderíamos avaliar, por exemplo, até que ponto há espaço para o diálogo com os estudantes.
Não será difícil encontrarmos escolas onde os grêmios estão enterrados (ou no mínimo emperrados). Por que isso ocorre? Devemos pensar de que forma podemos contribuir para resolver esses entraves, sem que isso represente uma ameaça à autonomia dos alunos. Creio que seja interessante o incentivo, sobretudo a partir da 6º ano do Ensino Fundamental ou do 1º ano do Ensino Médio. Mas como fazer isso? Como prepará-los para agir e não apenas serem coagidos?
Por fim, encerremos com o trecho de um texto que consta no site da SED – Santa Catarina (onde leciono), que mostra aquilo que esperamos que efetivamente seja alcançado por meio dos grêmios:
Os jovens que possuem suporte em seu meio escolar e comunitário para discutir suas dúvidas e expressar seus anseios estão mais aptos a colaborar com ações que possibilitarão um crescer não apenas individual, mas comunitário também.
Dica de livro:
de Caio Prado Jr.
Referências
MANUAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL DO PARANÁ (2012). Disponível em: http://www.alunos.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/gremio_estudantil/manualgremio.pdf. Consultado em 26/nov/2014.
SED-SC. Entidadas democráticas. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/educadores/entidades-democraticas. Consultado em 26/nov/2014.
BLOG DA UBES. http://ubescomunica.wordpress.com/historicoubes/
Educação São Paulo. Grêmio estudantil. Disponível em: http://www.educacao.sp.gov.br/gremio-estudantil. Consultado em 27/fev/2015.
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